Damos abaixo instruções para facilitar a busca da matéria que você necessita. Alertamos para o fato que ainda estamos na fase de implantação.
- A Enciclopédia Aduaneira está montada com base em “categorias”, que são os verbetes iniciais de cada letra. Exemplo: letra “E” temos EMBALAGEM como categoria, que por sua vez é dividida em subcategorias. Exemplo: “E” – EMBALAGEM – LEGISLAÇÃO. Uma subcategoria pode estar ainda subdividida em outras subcategorias. Exemplo: “E” – EMBALAGEM – LEGISLAÇÃO – IN RFB.
- Ao abrir o Blog você encontra, à esquerda, a janela “Selecionar categoria”. Clique e surgirão todos os verbetes (categorias) da letra “A”. Se o verbete que você procura não é dessa letra, clique a letra procurada e logo aparecerão todas as categorias que a Enciclopédia possui com a letra desejada. Clicando nessa categoria você encontrará as subcategorias que possuir.
- A legislação lançada na Enciclopédia Aduaneira é extraída do órgão oficial. No caso da legislação da Receita Federal o usuário encontrará duas facilidades por ela concedidas:
a) se a legislação foi reformada por uma ou mais normas posteriores, basta o usuário buscar a legislação de origem (chamemos de legislação “mãe”) que nela estará o texto atualizado, com citação das normas que as reformularam. Por essa razão não publicamos as normas que a alteraram, eis que na legislação-mãe você encontrará tudo o que precisa.
b) existindo anexos (em geral formulário), a legislação os indica em seu final. Basta o leitor clicar no anexo desejado para que ele apareça na tela. Na hipótese de não existir esse link o publicaremos.
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OS CÓDIGOS JURÍDICOS
Os códigos (incluida a Constituição Federal) estão no verbete “CÓDIGOS JURÍDICOS”:
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CLIQUE AQUI) – CODIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CLIQUE AQUI) – CÓDIGO COMERCIAL (CLIQUE AQUI) – CÓDIGO CIVIL (CLIQUE AQUI) – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CLIQUE AQUI)
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LEGISLAÇÃO ADUANEIRA BÁSICA
Usamos com frequência, uns mais outros menos, a legislação aduaneira básica, entendendo-se como tal tudo o que diz respeito à norma mãe dos assuntos aduaneiros como DL 37/66 e 1.455/76, decreto 6.75.9/09 (Regulamento Aduaneiro), Regulamento do IPI e do ICMS, IN SRF 680/06 que cuida do despacho aduaneiro, Portaria SECEX 10/10 que disciplina a emissão de guia de importação.
Nesta categoria de LEGISLAÇÃO ADUANEIRA BÁSICA estão incluídos os seguintes verbetes:
LEI COMPLEMENTAR
87/96 – (DISCIPLINA ICMS) CLIQUE AQUI
LEI ORDINÁRIA
3.244/57 – CLIQUE AQUI
9.430/96 (PARTE ADUANEIRA) – CLIQUE AQUI
10.833/03 (PARTE ADUANEIRA) - CLIQUE AQUI
MEDIDAS PROVISÓRIAS
2.158-35/01 (PARTE ADUANEIRA) – CLIQUE AQUI
DECRETO-LEI
37/66 – CLIQUE AQUI
1.455/76 – CLIQUE AQUI
DECRETOS
4.543/09 – R.A. REVOGADO (só para estudo) – CLIQUE AQUI
6.759/09 – R.A. VIGENTE CLIQUE AQUI
70.235/72 – P.A.F. – CLIQUE AQUI
7.574/11 – P.A.F. – CLIQUE AQUI
7.212/10 – RIPI – CLIQUE AQUI
45.490/00 – RICMS S.PAULO – CLIQUE AQUI
IN SRF
680/06 – REGULA O DESPACHO ADUANEIRO – CLIQUE AQUI
PORTARIA SECEX
23/11 – Disciplina licenciamento e drawback (atualizada tão logo a SECEX edite a consolidação).- CLIQUE AQUI
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE ALGUMAS ALFÂNDEGAS
* FORTALEZA – CLIQUE AQUI
* GUARULHOS – CLIQUE AQUI
* ITAJAÍ – CLIQUE AQUI
* MANAUS – CLIQUE AQUI
* PARANAGUÁ – CLIQUE AQUI
* PECEM – CLIQUE AQUI
* PORTO DO RIO – CLIQUE AQUI
* PORTO DE RIO GRANDE – CLIQUE AQUI
* SÃO FRANCISCO DO SUL – CLIQUE AQUI
* SALVADOR – CLIQUE AQUI
* SANTOS – CLIQUE AQUI
* SÃO PAULO – CLIQUE AQUI
* VIRACOPOS – CLIQUE AQUI
